O NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é o número que o identifica perante a Segurança Social portuguesa. É indispensável para trabalhar legalmente: sem ele, a entidade empregadora não consegue comunicar a admissão nem fazer os descontos, e o trabalhador não acede a baixas, subsídios ou, mais tarde, à reforma.
Este guia explica como obter o NISS, com especial atenção aos cidadãos estrangeiros.
NIF e NISS: não confundir
São dois números diferentes, atribuídos por entidades diferentes:
| NIF | NISS | |
|---|---|---|
| Entidade | Autoridade Tributária (Finanças) | Instituto da Segurança Social |
| Para quê | Impostos, contratos, banco | Trabalho, contribuições, prestações sociais |
| Dígitos | 9 | 11 |
| Ordem | Pede-se primeiro | Pede-se depois, com o NIF |
O NISS só é atribuído a quem já tem NIF. Se ainda não o tem, comece por aí: veja o nosso guia do NIF para estrangeiros.
Quem pode pedir o NISS
- Trabalhadores por conta de outrem com contrato ou promessa de contrato de trabalho em Portugal.
- Trabalhadores independentes que vão iniciar atividade.
- Sócios-gerentes de empresas portuguesas.
- Beneficiários de prestações, familiares a cargo e outras situações previstas na lei.
Para cidadãos estrangeiros, a Segurança Social exige, em regra, prova de que a pessoa está autorizada a trabalhar em Portugal ou tem um processo em curso que o permita.
Documentos necessários
Para o pedido de cidadão estrangeiro são habitualmente pedidos:
- Passaporte válido (ou cartão de cidadão/BI, para cidadãos da UE).
- NIF (comprovativo de atribuição).
- Título de residência, visto ou comprovativo de que o pedido de autorização de residência está em curso, conforme a situação.
- Contrato de trabalho ou promessa de contrato, com identificação da entidade empregadora e do NISS da empresa.
- Formulário de pedido de NISS, preenchido e assinado.
- Procuração, se o pedido for feito por advogado.
Os dados do formulário têm de coincidir exatamente com o passaporte: nome completo pela ordem do documento, data de nascimento, nacionalidade e estado civil.
Como se faz o pedido
Para cidadãos estrangeiros, o pedido é feito online, através do formulário próprio disponibilizado pela Segurança Social, com envio dos documentos digitalizados. Em alternativa, pode ser feito presencialmente num balcão da Segurança Social, com marcação.
Depois de submetido, o pedido é analisado pelos serviços. O prazo varia bastante conforme o distrito e a altura do ano: de poucos dias a várias semanas. Quando o NISS é atribuído, é comunicado por email ou por carta.
A senha da Segurança Social Direta
Com o NISS atribuído, convém pedir de imediato a senha da Segurança Social Direta (SSD), o portal onde consulta a carreira contributiva, declara rendimentos como independente, pede prestações e recebe notificações.
A senha é pedida no site da Segurança Social Direta, com o NISS e os dados pessoais, e é enviada por carta para a morada registada. Se a morada estiver errada, a carta não chega: verifique-a antes de pedir.
Erros frequentes
- Pedir o NISS antes de ter o NIF.
- Nome no formulário diferente do passaporte (apelidos trocados, nomes omitidos).
- Contrato de trabalho sem NISS da entidade empregadora.
- Morada desatualizada, o que faz perder a carta com a senha.
- Usar um NISS antigo, atribuído noutro contexto, sem confirmar que continua ativo.
Como podemos ajudar
Tratamos do pedido de NISS e da senha da Segurança Social Direta para trabalhadores e empresas, com procuração e acompanhamento até à atribuição. Veja o serviço de NISS e Segurança Social ou fale connosco.
Este artigo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico sobre o seu caso concreto.